EDITAL

  (HASTA PÚBLICA – PROC. N. º 1 /2021)

ALIENAÇÃO DOS LOTES DE TERRENO Nº 12 e 13, com a área de 498,10 m2 e 506,95 m2, respetivamente, sito na Travessa do Pinheiro Manso, FREGUESIA DE PAÇOS.

JOAQUIM DA SILVA BARBOSA FERNANDES, na qualidade de presidente de junta da freguesia de paços,TORNA PÚBLICO de harmonia com o que dispõe a alínea d) do art. 16º, da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, que esta Junta de Freguesia irá proceder à hasta pública, ATRAVÉS DE CARTA FECHADA, para a ALIENAÇÃO de dois Lotes de Terreno Nº 12 e 13, sitos na Travessa do Pinheiro Manso, Freguesia de Paços, com a área de 498,10 m2 e 506,95 m2, respetivamente (Área Construção: 396,60 m2 e 436,65 m2 / Implantação 152,20 m2 e 165,55 m2 / Anexo 30,00 m2), conforme consta da Planta e Alvará em anexo, omissos à matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial (CRP), como parte do n.º 28/19860506. Nota: As infraestruturas são da responsabilidade da Câmara Municipal, no âmbito do Alvará de Loteamento nº 9/88 de 14/12 .

Os interessados deverão apresentar, proposta de preço, em carta fechada, na Sede da Junta de Freguesia de Passos, até às 21h15 horas do dia 06 de Julho de 2021.

No rosto do envelope em que constará o nome e morada do interessado, escrever-se-á, depois do endereço:

“PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DO (S) LOTE (S) Nº (S) _____”;

- Dentro do Envelope deverá constar o documento com o Valor da Proposta de acordo com o modelo em anexo, devidamente assinado pelo concorrente, o qual deverá estar devidamente identificado com os dados do(s) interessado(s) (Nome, Morada, nº de Contribuinte, Nº CC e Validade e o valor da proposta numérico e por extenso.);

            A base para apresentação de propostas é seguinte: Lote 12: 17.433,50 € / Lote 13: 17.743,25 €, não se admite (m) oferta (s) / proposta (s) ABAIXO DA BASE.

            O critério de adjudicação será o da proposta de valor mais elevado. O critério de desempate é o seguinte: 1º Residência na Freguesia, 2º Sorteio entre as propostas empatadas; 

            A abertura de propostas pública realizar-se-á no Salão da Junta de Freguesia e ocorrerá no dia 06 de Julho de 2021 (Terça – Feira), pelas 21,30 Horas.

            No acto da adjudicação será liquidado o valor correspondente a 20%, do valor da proposta de valor mais elevado, no prazo de 5 dias a contar da data de notificação, sendo os restantes 80%, pagos no acto da escritura pública a celebrar, cuja data e hora deverá ser indicada, com antecedência de dez (10) dias. E para constar, se pública este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais habituais.

Consulte aqui todos os documentos.

Fafe, 14 de Junho de 2021.

O Presidente da Junta

    (Joaquim Barbosa)